A negociação do Senado dos EUA sobre a “Digital Asset Market Clarity Act” (CLARITY Act) entrou na fase final. O que trava a negociação não é a natureza dos tokens como valores mobiliários, nem os requisitos de reserva das stablecoins, mas sim uma cláusula ética que restringe altos funcionários do governo de terem interesses diretos em negócios cripto. Segundo reportagem da Tokenpost da Coreia do Sul de 29 de julho, o senador republicano Tom Tillis e o senador democrata Ruben Gallego reescreveram recentemente essa cláusula de forma intensiva, e já chegaram a um consenso parcial, mas o texto específico ainda não foi divulgado. A versão da Câmara dos Representantes deste projeto é o H.R.3633, aprovado por maioria bipartidária na Câmara em julho de 2025; uma vez finalizada a versão do Senado, ela se juntará ao GENIUS Act (a lei das stablecoins), sancionado em julho de 2025, para formar as duas peças completas da regulação de ativos digitais dos EUA — uma regendo a emissão de stablecoins, outra regendo a estrutura de mercado e os locais de negociação.
Interpretação editorial: o que essa notícia significa para o cartão que você tem na mão
Vamos direto à conclusão: em 7 dias, a capacidade de processamento de nenhum cartão virtual USDT vai mudar por causa dessa notícia. A CLARITY Act regula exchanges, formadores de mercado, custodiantes e a classificação regulatória de tokens (SEC ou CFTC); ela não determina diretamente a política de emissão de BINs da Visa ou Mastercard. Usar hoje a variante Asia Elite do MPCard para pagar a assinatura do ChatGPT não fará diferença nenhuma em relação a ontem.
Mas a janela de 30 a 90 dias merece uma análise segmentada:
- Usuários de BIN da região dos EUA: os mais diretamente afetados são os que usam identidade americana + BIN dos EUA como linha principal. Quando a CLARITY Act for finalizada, os emissores ligados a exchanges registradas nos EUA (parte dos planos regionais do Coinbase Card e do Bybit Card) terão uma base de classificação mais clara, ao custo de um aumento na granularidade de KYC e monitoramento de transações. A variante US Direct do MPCard está atualmente com emissão suspensa — do ponto de vista da cronologia regulatória, essa suspensão não é uma má notícia: reabrir o BIN da região dos EUA antes da finalização do projeto de estrutura de mercado significaria apostar o custo de conformidade em um marco que ainda vai mudar.
- Usuários de linha Ásia-Pacífico: são os menos afetados. A lógica central do MPCard Asia Elite é a coerência entre conta Ásia-Pacífico + IP Ásia-Pacífico + BIN de cartão Ásia-Pacífico, e essa cadeia não passa obrigatoriamente por nenhuma entidade registrada nos EUA. Para quem lê o cenário da assinatura ChatGPT Plus: o comerciante está nos EUA, mas o processamento está na Ásia-Pacífico — o que a lei muda é a outra ponta da cadeia.
- A bifurcação entre USDT e USDC: o GENIUS Act já está em vigor, e a finalização da CLARITY Act vai definir com mais clareza o status das “stablecoins de pagamento em conformidade” nos cenários de pagamento dos EUA. Para quem mantém saldo em ₮ dentro do cartão por longo prazo, é uma variável a acompanhar — não amanhã, mas a partir de 2027.
Comparação histórica: em que essa vez é diferente
O que se repete: projetos travarem em cláusulas não essenciais é roteiro fixo da legislação cripto americana. Em 2022, a proposta Lummis-Gillibrand travou na divisão de jurisdição entre SEC e CFTC; entre 2023 e 2024, o FIT21 foi aprovado na Câmara mas travou na agenda do Senado. Em nenhum dos casos foi por dificuldade técnica nas cláusulas, mas por custo político. Desta vez é igual — a cláusula de conflito de interesses é, essencialmente, um limite sendo traçado sobre os negócios cripto do atual presidente; é uma negociação política, não de engenharia financeira.
O que é diferente tem dois pontos. Primeiro, em todas as rodadas antes de 2024, o mercado ainda apostava se “haveria ou não uma lei”; depois da entrada em vigor do GENIUS Act, a aposta passou a ser “quão rigorosas serão as regras detalhadas”. É uma mudança de natureza, de “é legal?” para “quanto custa a conformidade”. Segundo, em março de 2023, quando o USDC perdeu brevemente sua paridade por causa do caso do Silicon Valley Bank, o risco da stablecoin vinha do banco de reservas; hoje, o principal risco vem de se a licença de conformidade dos emissores e exchanges pode ser renovada — o risco se deslocou do lado do ativo para o lado do canal. Para os usuários de cartão U, isso significa que a postura defensiva antiga de “acompanhar relatórios de reserva” já não é suficiente; é preciso também acompanhar as licenças do emissor e a titularidade do BIN.
Fronteira de conformidade: o que é claramente permitido, zona cinzenta e claramente proibido
Nos EUA, recarregar um cartão pré-pago Visa com stablecoin para consumo não é claramente proibido, mas sim uma zona cinzenta determinada pela licença do emissor: a legalidade depende de a instituição emissora possuir a licença estadual de transmissão de dinheiro correspondente ou ter parceria com um banco licenciado — não depende de qual blockchain o usuário usou. Organizamos essa fronteira na visão geral de conformidade dos EUA. O papel da CLARITY Act é definir a natureza da questão prévia de “a que categoria pertence o ativo que você tem” — uma vez definida essa natureza, os canais de pagamento não poderão mais usar “classificação incerta” como desculpa para adiar reformas de conformidade.
Vale um alerta para o outro lado: se você é um usuário da China continental, o impacto real da legislação americana sobre você é muito menor do que as regras do local onde você está; consulte notas de conformidade para usuários da China continental e comparativo de cartões U adequados para usuários da China continental. A CLARITY Act não vai tornar nenhuma linha “legal na China”.
Pontos a observar a partir de agora
- Divulgação do texto oficial da cláusula de conflito de interesses — atualmente há apenas relatos de que “já se chegou a um consenso parcial”; quando o texto for divulgado, será possível avaliar quão distante está a versão do Senado do H.R.3633, e estimar quantos meses ainda faltam para a negociação entre as duas câmaras.
- Agenda do Comitê Bancário do Senado — se o projeto entrará em markup formal pode ser acompanhado na página de audiências e agenda do site oficial do Senate Banking Committee. Este é um sinal muito mais concreto do que qualquer reportagem.
- Atualização de termos dos emissores da região dos EUA: se os contratos de usuário e páginas de taxas de entidades relacionadas aos EUA, como Coinbase e Bybit, forem alterados nos 30 dias antes ou depois da finalização do projeto, isso normalmente é um indicador precoce de reforma de conformidade.
- Se o MPCard US Direct retomará a emissão — a mudança de status desse cartão diz mais sobre a avaliação do emissor quanto ao momento de implementação do marco regulatório dos EUA do que qualquer comentário.
Recomendação editorial
- Usuários com MPCard Asia Elite: nenhuma ação necessária. Essa notícia não altera nenhuma taxa ou limite oficial da linha Ásia-Pacífico; os números específicos estão na avaliação do MPCard (dados atualizados a cada hora, valendo a página oficial como referência).
- Usuários esperando a reabertura do MPCard US Direct: continuem esperando, não troquem de cartão por isso. Conseguir um BIN da região dos EUA antes da divulgação do texto do Senado significa obter uma base de conformidade que ainda será reescrita.
- Usuários que usam principalmente cartões ligados a exchanges dos EUA: preparem um cartão reserva para cobranças de assinaturas nesses 30 dias. Não é uma previsão de bloqueio de cartão, mas o período de reforma de conformidade costuma vir acompanhado de ajustes nos parâmetros de risco, e o mais problemático em falhas de assinatura é perder o serviço, não perder dinheiro.
- Usuários que não usam a região dos EUA: podem pular essa notícia. Se você só quer entender o mecanismo básico do cartão U, ler o que é um cartão U é mais útil do que acompanhar o andamento do projeto de lei.
- O que não fazer: não transfira grandes saldos para dentro de nenhum cartão só porque “os EUA vão legislar”. O saldo do cartão não é uma conta de poupança, e o andamento do projeto de lei não tem relação de causa e efeito com a segurança dos fundos.